Sobre mim
Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Servidor Público Federal - TRT 2ª Região; Graduado em Direito pela UFCG - Universidade Federal de Campina Grande - 2010. Pós-graduação, latu sensu, em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, pela ESMAT 13 em convênio com a FACISA. 2012 Foi professor do programa PRONATEC, das disciplinas de Legislação Trabalhista e Ética e Cidadania, no ano de 2014. Foi advogado autônomo de setembro de 2010 a novembro de 2014.servidores do TRT da 2ª Região.
Comentários
(2)
Júlio César da Silva Monteiro
Comentário · há 8 anos
[DEBATE] STF autoriza prisão de Lula antes do trânsito em julgado
Escola Brasileira de Direito · há 8 anos
O cerne fica a cargo da definição de culpa e seus efeitos práticos. Para mim, ser considerado culpado é mais do que ter a liberdade privada, é ter os direitos políticos suspensos e a cidadania mitigada. A Constituição, como bem disse o Min. Luiz Fux, não relata o trânsito em julgado dentre as exigências para a prisão, mas tão somente ter se dado esta em flagrante delito ou por decisão judicial escrita e fundamentada. O trânsito é previsto no CPP, art. 283, o qual é objeto das ADC,s 43 3 44.
Perfis que segue
(66)Carregando
Seguidores
(2)Carregando
Tópicos de interesse
(47)Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres